Processo 268531/14
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 31/03/2014 16:22
Autuado em 31/03/2014 16:22
Apensado ao Processo 811082/17 em 01/12/2017 10:31
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 524/2017 da Primeira Câmara, de 07/11/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
24/10/2017 Acórdão de Parecer Prévio   524/ 2017 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa NESTOR BAPTISTA
24/10/2017 Acórdão de Parecer Prévio   524/ 2017 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE IMBITUVA
Gestor atual BERTOLDO ROVER
Gestor das Contas BERTOLDO ROVER

Juntadas
DataDescrição
16/11/2017 09:37 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 811082/17
12/05/2017 10:47 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 353092/17
03/05/2017 14:40 AR do Ofício ODL - 696/2017 - DP
18/11/2015 11:31 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 913260/15
28/10/2015 08:42 do Protocolo 851257/15
07/01/2015 16:25 do Protocolo 13532/15
28/07/2014 08:52 do Protocolo 688050/14

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  06/04/2017 Ofício de Diligência   696/ 2017   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
04/12/2017 1728 Despacho Processual Diverso nº 2574/2017
07/11/2017 1710 Acórdão de Parecer Prévio nº 524/2017
20/10/2017 1700 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 39/2017 de 24/10/2017
18/01/2017 1516 Despacho Processual Diverso nº 3033/2016
04/11/2015 1237 Despacho Processual Diverso nº 3090/2015
09/10/2015 1221 Despacho Processual Diverso nº 2841/2015
15/12/2014 1028 Despacho Processual Diverso nº 4648/2014
31/07/2014 933 Despacho Processual Diverso nº 3107/2014
04/04/2014 855 Termo de Distribuição de Processo nº 6274/2014
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
30/11/2017 11:26 DP  
16/11/2017 10:26 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2574/2017 -
13/11/2017 13:55 S1C  
08/11/2017 12:08 SMPjTC Ciência de Decisão nº 3687/2017 -
27/10/2017 12:28 S1C Acórdão de Parecer Prévio nº 524/2017 -
02/10/2017 09:47 GCNB  
22/09/2017 15:34 SMPjTC Parecer nº 7841/2017 - irregularidade com aplicação de multa . Prestação de Contas do Município de Imbituva. Exercício de 2013. Emissão de Parecer Prévio pela irregularidade das contas com multa.
12/05/2017 12:17 COFIM Instrução nº 2503/2017 - MUNICÍPIO DE IMBITUVA. Prestação de Contas do exercício de 2013. Terceiro Contraditório: Contas com Irregularidades. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
13/01/2017 13:22 DP Informação nº 4514/2017 -
13/01/2017 13:22 DP Ofício de Diligência nº 696/2017 -
13/12/2016 10:27 GCNB Despacho Processual Diverso nº 3033/2016 -
28/11/2016 08:49 SMPjTC Certidão Diversa nº 6602/2016 -
28/11/2016 08:49 SMPjTC Parecer nº 16792/2016 - irregularidade com aplicação de multa Irregularidades das contas. Multa.
18/11/2015 12:29 COFIM Instrução nº 5365/2016 - Ementa: MUNICÍPIO DE IMBITUVA. Prestação de Contas do exercício de 2013. Segundo Contraditório: Contas com Irregularidades. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
29/10/2015 15:44 DP  
28/10/2015 14:22 GCNB Despacho Processual Diverso nº 3090/2015 -
28/10/2015 12:20 DCM  
07/10/2015 13:56 DP  
05/10/2015 14:20 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2841/2015 -
26/08/2015 10:51 SMPjTC Certidão Diversa nº 4072/2015 -
26/08/2015 10:51 SMPjTC Parecer nº 11904/2015 - Irregularidade Ementa: Prestação de Contas do Município de Imbituva. Exercício de 2013. Irregularidade das contas. Multa.
13/03/2015 11:49 DCM Instrução nº 3561/2015 - Ementa: MUNICÍPIO DE IMBITUVA. Prestação de Contas do exercício de 2013. Contraditório: Contas com Irregularidades. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
05/03/2015 09:41 DIFOP Instrução nº 27/2015 -
07/01/2015 16:44 DCM Despacho Processual Diverso nº 497/2015 -
11/12/2014 09:34 DP  
09/12/2014 13:14 GCNB Despacho Processual Diverso nº 4648/2014 -
29/07/2014 16:21 DCM Instrução nº 3182/2014 - Ementa: MUNICÍPIO DE IMBITUVA. Prestação de Contas do exercício de 2013. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
28/07/2014 16:21 GCNB Despacho Processual Diverso nº 3107/2014 -
02/04/2014 13:40 DCM Despacho Processual Diverso nº 689/2014 -
01/04/2014 01:00 DP Termo de Distribuição de Processo nº 6274/2014 -

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